O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), disse nesta terça-feira (7/7) que indicou Aluísio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a Comissão Especial que vai analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal, criada ontem (6) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os nomes dos representantes da comissão ainda não foram oficializados por Motta, mas o presidente já havia se comprometido em indicar o Mendes em outra ocasião. Coutinho deu a declaração a jornalistas, ao chegar ao Congresso.
Em uma rede social, Aluísio Mendes comemorou a decisão de Motta para instalar a comissão . “É mais um passo importante para que o Congresso avance no enfrentamento da impunidade e discuta uma resposta mais firme aos crimes graves praticados por adolescentes. Sigo trabalhando para que essa proposta avance e seja aprovada com urgência”, escreveu Mendes.
Além disso, o deputado Mendonça Filho (PL-PE) é um dos nomes cotados para assumir a relatoria da proposta na comissão.
Tramitação
A PEC da Maioridade Penal foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em junho, com 44 votos favoráveis e 18 contrários. Ela reduzir de 18 para 16 anos a ideia para responsabilização criminal.
Caso seja aprovada na Comissão Especial, a PEC seguirá para o Plenário, e precisará ser aprovada com, no mínimo, 308 votos, em dois turnos de votação, para ir para o Senado. O texto ainda deverá passar pela CCJ do Senado e ser aprovado no Plenário com 49 votos, em dois turnos.
*Estagiária sob a supervisão de Victor Correia
Política
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Maria Beatriz Giusti*
Estagiária da editoria de PolíticaEstudante de jornalismo que ama a comunicação