A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu o último voto no julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro na ação penal que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A magistrada acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (7/11), e entendeu que os argumentos apresentados pela defesa do réu já haviam sido discutidos no julgamento e na análise de preliminares.
Flávio Dino e Cristiano Zanin também acompanhar o relator. Único a votar pela absolvição de Bolsonaro em setembro, Luiz Fux deixou o colegiado em setembro e, por isso, não participa dessa análise.
O julgamento ocorre no Plenário virtual da Corte e ficará disponível no sistema até 14 de novembro. Os ministros analisam os chamados embargos de declaração do processo, que pedem esclarecimentos sobre omissões e contradições dos votos. Também são julgados os recursos dos outros sete condenados do núcleo central da trama golpista. Na tarde de ontem, também foi formada maioria para manter a condenação do general Walter Braga Netto.
Apesar da conclusão, a prisão não é imediata. Após o prazo no plenário virtual, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro devem apresentar os embargos dos embargos — recurso tido como protelatório, mas necessário neste caso. Em seguida, devem apresentar um pedido para o cumprimento da pena em casa. O principal argumento é baseado na saúde do réu.
Na ação, a defesa de Bolsonaro classificou a sentença como injusta e afirmou que "é impossível manter a condenação". Os advogados alegaram que a condenação pelos atos de 8 de janeiro de 2023 não se sustenta, porque o ex-chefe do Planalto não foi autor intelectual, nem incitou as invasões às sedes dos três Poderes.
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Nessa semana, Moraes decidiu desconsiderar o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para que fosse feita uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro e detectar se ele teria condições de cumprir pena no sistema prisional do DF, a Papuda. Para o magistrado, falta “pertinência” na solicitação.
Núcleo central condenado
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro e dos outros sete aliados. O grupo foi considerado culpado pela elaboração de uma trama para manter o ex-chefe do Planalto no poder, mesmo após derrota nas urnas.
Bolsonaro foi punido a 27 anos e 3 meses de prisão, com regime inicialmente regime fechado, além de 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia. Ele foi apontado como o líder da organização criminosa, que tinha como objetivo impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva — e se manter no poder. De acordo com a PGR, o ex-presidente estava ciente e teve participação ativa no plano criminoso.
Além de Bolsonaro, também estão sendo julgados os embargos de declaração apresentados pelas defesas de: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu. Ele é colaborador na ação penal e cumpre pena de dois anos de prisão em regime aberto. Na semana passada, o militar passou por uma audiência no Supremo e foi autorizado a tirar a tornozeleira eletrônica.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.