Deputados do DF pedem exames médicos para todos os presos após polêmica com Bolsonaro

Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa reage ao pedido do GDF para avaliar condições clínicas do ex-presidente antes de eventual prisão

Preocupação do GDF com as condições de saúde de Bolsonaro deve se estender a todos os detentos, argumenta o deputado distrital Fábio Felix (PSol) - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) solicitou, nesta quinta-feira (6/11), que o governo de Ibaneis Rocha (MDB) realize exames médicos em todos os presos do sistema penitenciário do DF. O pedido foi uma reação à iniciativa do próprio GDF, que havia encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício pedindo avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antes de uma possível prisão.

O documento da CLDF foi assinado pelo presidente da comissão, deputado Fábio Felix (PSol), e endereçado ao secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. O parlamentar argumentou que a preocupação do governo distrital com as condições de saúde de Bolsonaro deve se estender a todos os detentos do DF, sob pena de violar o princípio constitucional da isonomia. “A medida não pode ser aplicada de forma seletiva”, afirmou Felix, citando o artigo 5º da Constituição, que assegura igualdade de tratamento a todos perante a lei.

No texto, o deputado destacou índices de mortalidade e a incidência de doenças nas unidades prisionais do DF. Ele classificou como “louvável” a atenção da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) ao quadro clínico de Bolsonaro, mas disse ter recebido o gesto com “auspiciosa surpresa”, já que a mesma preocupação raramente é demonstrada com os demais presos do sistema.

A manifestação da comissão ocorreu um dia após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitar o pedido do GDF a respeito do ex-presidente. O magistrado considerou a solicitação impertinente e determinou que o ofício fosse retirado dos autos da ação penal do núcleo 1 da trama golpista, na qual Bolsonaro foi condenado. Moraes entendeu que o momento processual ainda não permite discutir o local ou as condições de cumprimento da pena.

O pedido do governo distrital levou em conta as cirurgias abdominais e as complicações de saúde que Bolsonaro enfrentou nos últimos anos, especialmente durante o período de prisão domiciliar decretada em agosto. O GDF questionava se as unidades prisionais de Brasília teriam estrutura adequada para atender às necessidades médicas do ex-chefe do Executivo.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A fase atual do processo trata dos recursos apresentados por sua defesa. Caso a condenação seja mantida, o ex-presidente poderá cumprir pena em regime fechado, possivelmente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, embora seus advogados devam insistir em um pedido de prisão domiciliar, alegando idade e fragilidade de saúde.

Por Alícia Bernardes

postado em 07/11/2025 17:50 / atualizado em 07/11/2025 17:51