PEC da Blindagem representa risco à democracia, alerta MCCE

Entidade aponta que proposta amplia foro privilegiado, dificulta punição de parlamentares e fragiliza a transparência do Congresso

O texto foi aprovado em na Câmara: 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro, e 344 votos a favor e 133 contrários no segundo - (crédito: Ana Carolina Alves)

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (17/9) manifestando repúdio à aprovação da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021) na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado em dois turnos ontem: 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro, e 344 votos a favor e 133 contrários no segundo. Agora, a proposta segue para apreciação no Senado Federal.

A PEC estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização da respectiva Casa Legislativa. Também restringe prisões em flagrante a casos de crime inafiançável, cabendo ao Congresso decidir, em até 24 horas, se mantém ou revoga a prisão. Além disso, amplia o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso e permite votações secretas em processos envolvendo parlamentares.

Segundo defensores da proposta, o objetivo é resguardar os mandatos de perseguições políticas e recuperar garantias previstas na Constituição de 1988. O MCCE, no entanto, questiona: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”

Na avaliação da entidade, o texto aprovado ameaça o equilíbrio entre os Poderes, fortalece a impunidade e enfraquece a transparência legislativa, especialmente ao admitir votações secretas em processos que tratam da responsabilização de parlamentares. Para o movimento, esse retrocesso institucional pode comprometer a credibilidade do sistema político.

O MCCE afirmou ainda que, caso a PEC seja aprovada no Senado, deverá enfrentar contestação no Judiciário. Até lá, a entidade reforça que a sociedade deve permanecer vigilante e cobrar de deputados e senadores compromisso com ética, responsabilidade e defesa da democracia.

 

Por Alícia Bernardes

postado em 17/09/2025 16:27