Emendas Pix: Dino dá 15 dias para AGU e TCU explicarem movimentações

Decisão ocorre após aprovação da PEC da Blindagem na Câmara e aponta possíveis irregularidades no orçamento secreto

Na última segunda-feira (15), Dino suspendeu repasses de emendas a nove municípios, citando "indícios de crimes" - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17/9) que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem, em até 15 dias, um cronograma detalhado de fiscalização das chamadas emendas PIX.

Segundo o despacho, o plano deverá estabelecer etapas e prazos para análise, apreciação e eventual julgamento dos relatórios de gestão referentes ao período de 2020 a 2024. A medida reforça a cobrança do Supremo por maior controle e transparência sobre o uso desses recursos.

A decisão foi tomada um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a chamada PEC da Blindagem, que amplia as garantias aos parlamentares, restringindo a prisão em flagrante e exigindo aval do Legislativo para abertura de processos criminais contra deputados e senadores. O texto resgata trechos da Constituição de 1988 e prevê prazo de 90 dias para que o Congresso analise pedidos de prisão ou ações penais contra seus membros.

Dino ressaltou, no despacho, que a prestação de contas é uma obrigação constitucional, sobretudo diante dos montantes envolvidos.

“Trata-se de dezenas de bilhões de reais do Orçamento Geral da União, que não podem permanecer em zonas de indefinição quanto à aferição da idônea e eficiente aplicação”, escreveu o ministro.

A determinação se soma a outras medidas recentes do STF sobre o tema. Na última segunda-feira (15), Dino suspendeu repasses de emendas a nove municípios, citando “indícios de crimes” como desvio de verbas, superfaturamento e contratação de empresas sem qualificação. Os casos foram encaminhados à Polícia Federal.

O ministro também apontou irregularidades no chamado “novo orçamento secreto”. O TCU identificou 148 planos de trabalho com status “não cadastrado” que, ainda assim, receberam R$ 85,4 milhões em transferências. A suspeita é de crimes como peculato, corrupção e uso irregular de verbas. Esses casos também deverão ser investigados pela PF.

Por Wal Lima

postado em 17/09/2025 14:02