Presidente da CCJ diz que PEC da Blindagem "não passa" no Senado

Otto Alencar afirma que proposta não terá votos suficientes para ser aprovada na comissão e critica pontos como foro privilegiado e voto secreto em casos de prisão

"Não passa de jeito nenhum", afirmou o senador ao comentar sobre a proposta aprovada na Câmara dos Deputados - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), descartou a possibilidade de aprovação da PEC da Blindagem na Casa. “Não passa de jeito nenhum”, afirmou ao comentar sobre a proposta aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16/9). 

A PEC recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários na Câmara. O texto amplia a proteção jurídica de parlamentares, incluindo mudanças como a concessão de foro privilegiado aos presidentes de partidos.

O projeto estabelece que ações penais contra deputados e senadores só poderão ser iniciadas com autorização de suas respectivas Casas legislativas. Além disso, prevê que eventuais votações sobre prisão de parlamentares ocorram de forma secreta. Para Otto Alencar, essas medidas representam retrocessos e aumentam a impopularidade da matéria, especialmente em ano pré-eleitoral.

No Senado, a tramitação encontra mais obstáculos do que na Câmara. A CCJ não avalia apenas a admissibilidade do texto, mas também o mérito das propostas, o que amplia o peso das críticas feitas pelo presidente do colegiado. 

“Resistência é ampla”

Segundo o senador, a resistência é ampla e inviabiliza a aprovação: “Não tem 49 votos no Senado”, disse, lembrando que uma PEC exige quórum qualificado, de três quintos dos parlamentares.

A proximidade das eleições também aumenta a pressão sobre os senadores. Em 2026, dois terços da Casa passarão por renovação, o que deve reduzir a disposição dos parlamentares em aprovar medidas vistas como impopulares pela sociedade. “É um desgaste desnecessário em um momento em que todos vão buscar reeleição”, avaliou Alencar.

Nos últimos meses, o Senado já deu sinais de resistência a projetos considerados polêmicos. Exemplo disso foi a votação da proposta que ampliou o número de deputados, aprovada por margem mínima.

Por Alícia Bernardes

postado em 17/09/2025 11:48