Zambelli continuará presa até definição sobre a extradição

Deputada segue no presídio de Rebibbia, em Roma, após ser capturada pelas autoridades italianas na terça-feira (29/7). Extradição pode ser decidida ainda neste mês pela justiça italiana

Após audiência de custódia, ontem, Carla Zambelli ficará presa durante processo de extradição - (crédito: Reprodução/Redes sociais)

A Justiça da Itália decidiu manter, ontem, a prisão da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) durante o processo de extradição para o Brasil. A parlamentar está detida no presídio de Rebibbia, em Roma, após ser capturada pela polícia italiana em um apartamento na capital italiana. As autoridades realizaram a primeira análise do caso em uma audiência de custódia na Corte de Apelação e o processo de extradição poderá ser concluído ainda neste mês.

Zambelli é foragida da Justiça brasileira e estava na lista vermelha de criminosos procurados da Interpol, a polícia internacional. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por causa da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a decisão não cabe recurso. Autoridades brasileiras pedem a extradição da ré. Se o pedido for julgado procedente, a Itália vai deliberar sobre as condições de entrega da parlamentar, conforme o Código de Processo Penal do país.

A deputada tem nacionalidade italiana, mas isso não impede a extradição. Brasil e Itália possuem acordo bilateral para esses casos. No entanto, a análise deve cumprir um trâmite processual. Atrás das grades, Zambelli terá de aguardar por, no mínimo, 20 dias, prazo que deve durar para os italianos definirem sobre o pedido.

Apesar de afirmar que seria "intocável" na Itália, o passaporte europeu não impede uma possível extradição da parlamentar — processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita de cometer um crime. Os critérios são definidos por um tratado bilateral entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993.

A estratégia de fuga e o comportamento da ainda parlamentar pesarão no julgamento, embora ela tenha direito a vários recursos para protelar a vinda para o Brasil. "A regra é pela extradição, mas existe a possibilidade de negativas, como o próprio tratado elenca. Uma delas é a recusa facultativa da extradição, que é quando a pessoa reclamada no momento pedido for nacional do Estado requerido, ou seja, a nacionalidade italiana. Isso será levado em consideração, mas não deve livrá-la", explicou o advogado e professor de direito Leonardo Morais Pinheiro.

Há também a possibilidade do cumprimento da condenação na Itália. "Ainda que a Itália tome a decisão de não extraditar, não quer dizer que ela não venha cumprir a pena pelos crimes cometidos no Brasil lá", aponta o jurista. "Uma vez tomada essa decisão final, o Brasil será comunicado — e terá que unir todos os esforços para o translado dela, assumindo as despesas e podendo enviar agentes para cooperar na transferência para o país requerente", acrescentou.

A defesa de Zambelli acompanha os trâmites da extradição e afirma que espera a visita do vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini, para discutir o caso. Os advogados alegam que a deputada sofre perseguição política no Brasil e devem levar esse argumento à Corte italiana durante o processo.

Fuga do Brasil

Carla Zambelli foi condenada, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Os integrantes do colegiado definiram 10 anos de prisão para a parlamentar, além da cassação, inelegibilidade e pagamento de multa.

Segundo a investigação da Polícia Federal, a deputada e o hacker Walter Delgatti Netto teriam invadido seis sistemas do Judiciário por 13 vezes. Eles inseriram 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e ordens para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado.

A parlamentar é acusada de ser a mandante das ações criminosas. O objetivo era desacreditar o processo eleitoral brasileiro e colocar a opinião pública contra as instituições democráticas. Em junho, Carla Zambelli anunciou que estava nos Estados Unidos e seguiria para a Itália, onde seria "intocável" por ter cidadania. De acordo com a PF, ela saiu pela fronteira terrestre com a Argentina em 25 de maio, por meio de Foz do Iguaçu (PR).

Após saída do Brasil, a parlamentar teve pedido de prisão determinado por Moraes, nesta semana, por fugir do país depois da condenação pela Suprema Corte, além da inclusão do nome na lista vermelha da Interpol. Os dados dela ficaram disponíveis para as polícias de 196 países-membros da organização. Zambelli afirmou que iria se entregar, mas estava escondida em um prédio residencial no bairro de Aurélio, na capital italiana, após ter passado por outros endereços desde que chegou ao país.

Por Luana Patriolino

postado em 02/08/2025 03:59