Barroso cita Moraes em discurso pró-democracia: "Atuação firme e rigorosa"

Réus do 8 de janeiro serão julgados sem interferência, garante ainda o presidente do STF. A fala acontece dias após o ministro Moraes ter sido sancionado pela Lei Magnitsky, considerado um ato de retaliação dos governos dos EUA para frear processo contra Bolsonaro

"Quem ganha as eleições, leva. Quem perde, pode tentar ganhar nas eleições seguintes. E quem quer que ganhe, precisa respeitar as regras do jogo", afirmou Barroso - (crédito: Antonio Augusto/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (1º/8) a sessão de retomada dos trabalhos após recesso. Durante a abertura do segundo semestre, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, fez um resgate histórico dos momentos em que a democracia brasileira esteve ameaçada e como o Judiciário foi impactado com regimes autoritários.

A fala acontece dias após o ministro Alexandre de Moraes ter sido sancionado pela Lei Magnitsky, considerado um ato de retaliação dos governos dos Estados Unidos contra o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF.

“Quem ganha as eleições, leva. Quem perde, pode tentar ganhar nas eleições seguintes. E quem quer que ganhe, precisa respeitar as regras do jogo e os direitos fundamentais de todos. Isso é que é uma democracia constitucional. Essa é a nossa causa, a nossa fé racional. E, como toda fé sinceramente cultivada, não pode ser negociada", destacou o presidente da Corte.

Barroso citou ainda os acontecimentos que tiveram início em 2019 e se estenderam até 2023, no fatídico dia dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e afirmou que as ações penais do golpe que tramitam no Supremo observam o devido processo legal e são conduzidas com transparência.

“Faz-se aqui o reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, comentou.

Ameaças ao Supremo

Recordando fatos da Primeira República, Barroso disse que, desde essa época, “as tentativas de quebra de institucionalidade nos acompanham” e são marcadas pela presença de “presidentes autoritários, militares envolvidos em política e ameaças ao Supremo Tribunal Federal”. Até o início da ditadura militar, em 1964, segundo o ministro, “a história do Brasil foi a história de golpes, contragolpes, intervenções militares, rupturas ou tentativas de ruptura da legalidade constitucional”.

 

Entre as ameaças ao Supremo, destacou, está a aposentadoria compulsória de seis ministros da Corte, em 1931, em retaliação a julgamentos que condenaram ações do então presidente Getulio Vargas. Assim como aconteceu em 1969, com o objetivo de substituir três outros ministros por juízes alinhados com o regime militar.

“Ninguém me contou como era. Eu estava lá. Por isso, para mim, para muitos de nós, para a nossa geração, o constitucionalismo e a democracia são tão importantes”, declarou o ministro durante a sessão. “O processo civilizatório existe para reprimir o mal e potencializar o bem. As ditaduras, frequentemente, fazem o contrário”, complementou.

Por Maiara Marinho

postado em 01/08/2025 11:30 / atualizado em 01/08/2025 12:07