Guilherme Vinhas — mestre em economia do direito pela Universidade Rey Juan Carlos, especialista em direito econômico pela Fundação Getulio Vargas. Autor do livro "Fundamentos da Transição Energética”
Há mais de três décadas, o planeta enfrenta o desafio de conter o aquecimento global. Acordos internacionais e cúpulas se sucederam sem que as emissões globais de gases de efeito estufa entrassem em trajetória de queda consistente com os objetivos do Acordo de Paris. Recordes de temperatura, incêndios e inundações permeiam o noticiário em todo o planeta.
Fique por dentro das notícias que importam para você!
A redução das emissões de GEE pressupõe a descarbonização do transporte, setor responsável por boa parcela das emissões globais de CO2. O aumento do uso dos biocombustíveis e a gradual eletrificação das frotas de veículos leves são caminhos naturais para reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
O arsenal regulatório criado para acelerar essa transição — mercados de créditos de carbono e tributos verdes, entre outros — também não produziu os efeitos esperados pelo Acordo de Paris.
O dado curioso, e revelador, surgiu a partir de fevereiro de 2026, quando Estados Unidos e Israel atacaram o Irã, dando início a um conflito que fechou temporariamente rotas de exportação de petróleo pelo Estreito de Ormuz e reduziu o fornecimento pelos países do Golfo Pérsico. O barril chegou a ultrapassar US$ 120, e os preços dos combustíveis derivados de petróleo subiram em dezenas de países.
Na Europa, essa alta do petróleo alavancou uma aceleração da eletrificação. Segundo a Associação de Fabricantes de Automóveis Europeus (ACEA), as vendas de elétricos cresceram cerca de 30% no primeiro trimestre de 2026 frente ao mesmo período do ano anterior, com picos mensais acima de 35% em março. É o maior salto já registrado no continente.
Nos Estados Unidos, porém, o mesmo choque do petróleo não produziu efeito equivalente: as vendas de elétricos novos caíram cerca de 24% no primeiro semestre de 2026, segundo a Cox Automotive. O fim do crédito federal de até US$ 7.500 para veículos elétricos, em setembro de 2025, deprimiu as vendas. Sem o subsídio federal, a gasolina mais cara não conseguiu fazer com que os consumidores optassem por veículos elétricos.
Esses dois movimentos em sentidos opostos contam a mesma história. Na Europa, a alta dos derivados de petróleo se revelou um estímulo mais eficaz que qualquer estratégia regulatória até então implementada. Nos Estados Unidos, a retirada de um incentivo econômico direto anulou o potencial efeito de um preço de combustível mais alto. Em ambos os casos, quem decidiu o comportamento do mercado foi o impacto no bolso dos consumidores.
A conclusão é inevitável: nenhuma regulação será suficientemente eficaz se não considerar os aspectos econômicos da transição que pretende induzir. Metas de emissão, créditos de carbono e tributos verdes só funcionam quando alteram a equação de custo percebida pelo consumidor.
No Brasil, a estratégia para a eletrificação da frota está estruturada em programas federais, estaduais e municipais, organizados em três frentes: política industrial, incentivos fiscais e de crédito, e regulação de infraestrutura.
A política industrial é baseada no Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), regulamentado em abril de 2025, que combina incentivos fiscais e financeiros com metas normativas obrigatórias relacionadas à eficiência energética, descarbonização e conteúdo tecnológico.
Em relação aos incentivos fiscais, o Programa Mover zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos nacionais cujas emissões sejam inferiores a 83g de CO2/km e produzidos com ao menos 80% de materiais recicláveis. Já o IPVA é definido por estado, criando um cenário em que há isenção total em alguns estados e parcial em outros.
Por sua vez, o Move Brasil é uma linha de crédito gerida pelo BNDES de R$ 30 bilhões, voltada a motoristas de aplicativo e taxistas para financiar veículos novos (flex, híbridos e elétricos), com valor máximo de R$ 150 mil. A lógica econômica é direta: quem roda longas distâncias diariamente sente mais o custo do combustível e tem maior estímulo para aderir aos veículos elétricos.
Quanto à infraestrutura de estações de recarga, há um crescimento acelerado: o Brasil ultrapassou 25 mil pontos de recarga públicos e semipúblicos em maio de 2026, um salto de 20,9% em apenas três meses, com a recarga rápida já representando cerca de 34% da rede.
A redução do custo de aquisição dos veículos elétricos (isenção de IPI), do custo de utilização (IPVA e menor custo de recarga) e do custo de oportunidade na recarga (infraestrutura obrigatória em rodovias e direito garantido em condomínios) é fundamental para fomentar a transição energética, pois afeta diretamente o orçamento dos consumidores.
A estratégia brasileira está no caminho certo. Os recentes movimentos nos mercados norte-americano e europeu deixam uma lição incômoda: combater o aquecimento global tem um custo e, de forma geral, os consumidores não estão dispostos a pagá-lo. A saúde financeira dos consumidores é, portanto, uma variável indissociável de qualquer política pública que queira ter alguma chance de sucesso. Nesse sentido, a estratégia brasileira parece apontar na direção correta.
Saiba Mais
Opinião
Opinião
Opinião
