Por Allan Soljenítsin Barreto Rodrigues, presidenteda Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ) e docente do curso de jornalismo da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
A retomada do debate sobre a obrigatoriedade do diploma de curso superior em jornalismo não deve ser tratada como uma reivindicação corporativa. A questão mais importante não é o que jornalistas ganhariam com a exigência, mas o que a sociedade ganha quando aqueles que exercem profissionalmente o jornalismo possuem formação específica para fazê-lo.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade sob o argumento de que ela seria incompatível com a liberdade de expressão. Dezessete anos depois, o assunto volta ao debate em um cenário radicalmente diferente, marcado pelas redes sociais, pela desinformação em escala industrial e pela inteligência artificial capaz de produzir textos, imagens, áudios e vídeos falsos em poucos segundos.
É preciso, porém, desfazer uma confusão que acompanha essa discussão: liberdade de expressão e exercício profissional do jornalismo são coisas diferentes. Todo cidadão deve ter o direito de manifestar opiniões, criar canais, publicar textos e vídeos, denunciar problemas e participar do debate público sem possuir diploma. Jornalistas, entretanto, não são contratados simplesmente para dizer o que pensam. São profissionais encarregados de apurar acontecimentos, verificar informações, confrontar versões, ouvir fontes, interpretar documentos e contextualizar fatos.
A nossa Constituição distingue a liberdade de manifestação do pensamento da liberdade de informação jornalística. Esta última é exercida profissionalmente e tem como destinatário final não o jornalista, mas o cidadão.
A experiência desde 2009 também demonstra que retirar o diploma não ampliou a liberdade de expressão dos brasileiros. Da mesma maneira, quando a formação era obrigatória, ninguém precisava ser jornalista para escrever artigos, conceder entrevistas, participar de programas ou manifestar suas opiniões.
Também não convence reduzir a defesa do diploma à legislação criada durante a ditadura. Defender hoje a formação superior não significa restaurar uma norma autoritária de 1969. Significa construir, democraticamente, uma regulamentação profissional adequada ao século 21.
O diploma, evidentemente, não garante bom jornalismo. Existem maus profissionais diplomados em qualquer área. Sua finalidade é outra: estabelecer um patamar mínimo e público de qualificação. Nos cursos de Jornalismo, estudantes aprendem técnicas de reportagem, investigação e verificação, além de ética, legislação, direitos humanos, política, economia, ciência e tecnologias digitais. Portanto, não é o pedaço de papel que importa, mas a formação que ele certifica.
A pergunta correta, então, não é "por que jornalistas precisam de diploma?", mas "por que a sociedade precisa de jornalistas qualificados?"
Uma informação jornalística pode atingir uma reputação, revelar corrupção, fiscalizar recursos públicos, interferir no debate eleitoral ou orientar a população durante uma emergência. A pandemia mostrou de maneira dramática como informações verificadas e desinformação podem produzir consequências concretas para a sociedade.
Na era da inteligência artificial, essa responsabilidade aumenta. O diploma não impedirá fake news, mas profissionais precisam estar preparados para verificar imagens, dados e documentos, identificar manipulações e compreender os mecanismos de produção e circulação da desinformação.
Exigir formação também não significa impedir cientistas, indígenas, comunicadores populares ou cidadãos de produzirem conteúdo e narrarem suas realidades. Regulamentar uma profissão não pode significar regulamentar o direito à palavra. Ao jornalista cabe justamente ouvir a diversidade da sociedade e fazer suas diferentes vozes circularem no espaço público.
Há ainda um paradoxo: retirar a exigência pública de qualificação não elimina o poder de decidir quem pode trabalhar como jornalista nas empresas. Apenas transfere essa decisão, essencialmente, para os empregadores. Por isso, a discussão sobre o diploma precisa ser colocada onde realmente importa: no direito da sociedade à informação qualificada.
Democracias não dependem apenas de eleições. Dependem de cidadãos capazes de tomar decisões com base em informações confiáveis e de profissionais preparados para fiscalizar governos, instituições e demais centros de poder.
A liberdade de expressão garante a todos o direito de falar. A formação em jornalismo procura assegurar que aqueles que assumem profissionalmente a responsabilidade de informar saibam apurar, verificar, contextualizar e responder pelo que publicam.
Por isso, a obrigatoriedade do diploma não deve ser entendida como privilégio dos jornalistas. Ela interessa principalmente aos milhões de cidadãos que nunca entrarão em uma redação, mas dependem do jornalismo para compreender a realidade, fiscalizar o poder e exercer plenamente sua cidadania.
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