O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (13/10) um projeto de lei complementar que prevê o pagamento de R$ 5 mil via Pix a microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo a proposta, o valor deverá ser destinado a investimentos no negócio, como a compra de equipamentos. Diferentemente de um empréstimo, o recurso não precisará ser devolvido aos cofres públicos.
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"Vamos criar um Pix de até R$ 5 mil como injeção para que vocês que estão com pequeno aperto possam comprar uma coisa nova, para que vocês possam ter um dinheirinho. (...) É um depósito de confiança que a gente vai mandar pro Congresso para que a gente possa dar a vocês o grau de confiança que vocês deram ao país", disse Lula.
Perdão de dívidas
O governo também anunciou medidas para perdoar dívidas de MEIs com a União e bancos privados. No caso dos débitos com a União, será enviado ao Congresso um projeto de lei complementar que prevê o perdão, a partir de 2027, das dívidas de 3,6 milhões de empreendedores inscritos na dívida ativa da União, que somam R$ 12,6 bilhões. A proposta prevê anistia integral dos débitos.
Já em relação às dívidas de MEIs com bancos, o governo anunciou a criação de uma nova linha do Desenrola voltada a microempreendedores individuais.
Assim como no Desenrola 3, destinado a pessoas físicas, a proposta prevê que o governo adquira carteiras de dívidas de MEIs junto às instituições financeiras, com descontos mínimos de 90% nos leilões.
“Mapeamos dívidas de R$ 150 bilhões que os bancos já cobram dos MEIs há algum tempo e que estão se tornando débitos antigos, que continuam prejudicando as pessoas. (...) Seguindo a linha da medida provisória que o governo já editou, vamos comprar essas dívidas dos bancos. Portanto, não estamos transferindo tarefas para os MEIs. (...) Para que o governo compre essas dívidas, quero um desconto mínimo de 90%”, explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Além do perdão de dívidas de MEIs, o governo anunciou um decreto presidencial para dispensar a emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.
Nanoempreendedores
Os nanoempreendedores, categoria criada com a implementação da Reforma Tributária, também ficarão dispensados da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ.
Durante o anúncio do pacote de medidas voltadas aos MEIs, o governo também reiterou a defesa da aprovação de um projeto de lei complementar enviado ao Congresso em junho. A proposta prevê elevar o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.
O projeto também prevê autorizar a contratação de até dois funcionários por MEI. Atualmente, o limite é de um empregado.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio