
A semanas do prazo final das empresas escolherem entre o regime regular ou o híbrido do Simples Nacional, em 30 de outubro, o assessor da Diretoria Técnica do Sebrae Nacional, Rafael Moreira, defende que, antes de optarem pela mudança, as empresas simulem os impactos das mudanças e ingressem no regime que entenderem mais positivo.
“Tem muito o discurso de que necessariamente quem vende para outras empresas deveriam migrar para o regime híbrido, e isso não é necessariamente verdade. É importante estudar caso a caso e simular, simule sua situação”, defendeu o economista nesta terça-feira (13/10), durante o CB Fórum Reforma Tributária na Prática: simule antes de decidir.
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A principal diferença entre os dois regimes está em como são calculados e recolhidos o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), introduzidos pela reforma tributária. No híbrido, os demais tributos continuam no Simples, mas o IBS e a CBS são recolhidos separadamente pelo regime regular.
“O legal do novo sistema (o híbrido) é que os impostos são cobrados por fora. É uma espécie de cadeia, você compra de uma empresa e você pega o crédito daquele imposto que foi pago e pode repassar para frente”, explica o especialista.
Na avaliação dele, para empresas da indústria, atacado e distribuição tende a ser mais positivo aderir ao regime híbrido. “Porque tendem a consumir muitos insumos e esses insumos vêm com impostos que só podem ser creditados se ir para um regime híbrido ou geral”, explicou.
Ele relembrou que a reforma tributária não extingue o Simples Nacional e o MEI (Microempreendedor individual), apenas cria novas figuras como o regime híbrido do Simples e a figura do nanoempreendedor, além de obrigações necessárias como a emissão da nota fiscal.
“O pequeno negócio que continuar no Simples, a vida dele não vai mudar muito. E o MEI vai seguir com um valor fixo mensal sem entrar para a cobrança dos novos impostos (CBS e IBS). Ele cria a opção do Simples híbrido e cria uma figura nova, o nanoempreendedor, e algumas obrigações acessórias, como a emissão de nota fiscal, inclusive para o MEI que vende para pessoa física”, explicou.
Ainda durante sua apresentação, Moreira relembrou que o Sebrae possui um emissor de nota fiscal gratuito que tanto o MEI quanto o Simples Nacional podem usar para simular os cenários.
O CB Fórum: Reforma Tributária na prática: simule antes de decidir tem o intuito de debater os desafios da implantação do novo sistema, especialmente para as pequenas empresas, e buscar esclarecer como será a mudança na prática. O evento acontece na sede do Correio, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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