Entenda os argumentos do Brasil contra o novo tarifaço dos EUA

O documento criticou a proposta de sobretaxa de 12,5% sobre os produtos brasileiros, alegando que o Brasil falhou em impedir a circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Ricardo Alban, presidente da CNI, esteve reunido, ontem, com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Entidade estima R$ 14,9 bi em perdas para o setor - (crédito: CNI)

Com Luiza Altoé

Em mais um capítulo do "tarifaço" liderado pelo governo dos Estados Unidos, Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) realizou, ontem, a primeira de uma série de audiências para discutir as sobretaxas a produtos brasileiros, com base na Seção 301, da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.

Em nova carta enviada, ontem, ao USTR, o governo brasileiro, por meio do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, contestou formalmente a proposta de nova sobretaxa de 12,5% sobre os produtos brasileiros e classificou a conclusão da investigação contra o Brasil como "errônea". Além disso, afirmou que a taxação viola as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O documento criticou a proposta de sobretaxa de 12,5% sobre os produtos brasileiros, alegando que o Brasil falhou em impedir a circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Antes, o USTR havia sugerido uma tarifa adicional de 25% citando práticas desleais do Brasil que restringem o comércio norte-americano.

Além de rejeitar as conclusões da investigação, do USTR, apontando que elas são "errôneas" e ignoram as evidências apresentadas pelo Brasil, o Itamaraty defendeu que as divergências comerciais devem ser resolvidas pelos mecanismos da OMC, e não por medidas unilaterais punitivas. O documento também reforçou que, desde 2007, os EUA acumulam um superavit comercial superior a US$ 400 bilhões com o Brasil, o que enfraquece a justificativa da tarifa.

Na carta, o Itamaraty defendeu que o Brasil atua ativamente contra o trabalho análogo à escravidão, ressaltando que o país possui mecanismos robustos de fiscalização, prevenção e punição dessas praticas. Como exemplo, citou a "Lista Suja" do trabalho análogo à escravidão, que reúne empregadores que registraram essa conduta.

"As conclusões (do USTR) baseiam-se em afirmações genéricas e referências a preocupações relacionadas a terceiros países, as quais não estão vinculadas às importações, ao regime jurídico ou ao histórico de fiscalização do Brasil", escreveu Vieira. Assim, o governo brasileiro solicita que o órgão americano revise suas conclusões, retire as acusações contra o país e desista da imposição das tarifas propostas.

Como argumento para taxar os produtos brasileiros, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou o Brasil de adotar práticas desleais. O USTR criticou, por exemplo, o uso indiscriminado do Pix que, segundo eles, prejudicaria a atuação das bandeiras de cartão de crédito dos EUA, e ainda criticou a falta de combate ao crime organizado. Na semana passada, o governo federal tinha encaminhado um documento às autoridades norte-americanas contestando as alegações e apresentando dados sobre a relação comercial entre os dois países, além de informações sobre as ações brasileiras de preservação ambiental e combate ao desmatamento.

Ao todo, 85 membros de associações, organizações do setor privado e da sociedade civil se inscreveram para participar das sessões, de forma presencial, em Washington. Fontes ouvidas pelo Correio afirmaram que a sessão de ontem foi marcada por acusações mais fortes de empresas norte-americanas sobre a tarifa aplicada sobre o etanol — um dos principais motivos de conflito para os Estados Unidos. Enquanto o Brasil cobra uma tarifa de 18% para importar o combustível norte-americano, os EUA cobram 2,5%.

Apesar da diferença, a taxa brasileira não é restrita ao mercado dos EUA, e, sim, é uma escolha feita com base na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Além disso, o etanol norte-americano é considerado mais barato por ter um impacto de carbono ainda maior. Segundo as mesmas fontes, também foram debatidos temas como o Pix e outros setores de maior impacto para a economia norte-americana, como a carne bovina.

Prejuízos bilionários

Pesquisa divulgada, ontem, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que a possível aplicação de uma tarifa adicional de 25% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros pode afetar cerca de 4,1 mil itens exportados pelo Brasil. Caso a medida seja implementada pelo governo norte-americano, aproximadamente US$ 14,9 bilhões em exportações brasileiras poderão ser atingidos.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a cobrança não encontra respaldo jurídico, econômico ou estratégico e defendeu que a cooperação entre os dois países é o melhor caminho para resolver as divergências comerciais.

As negociações ocorrem em meio à corrida contra o prazo estabelecido pelo USTR, que termina no próximo dia 15. Embora audiências públicas sobre a investigação comercial tenham começado em Washington, o Brasil optou por não participar com manifestações formais, enviando representantes da embaixada apenas como observadores.

A CNI enviou o diplomata e ex-diretor-geral da OMC Roberto Azevêdo para representar o setor produtivo brasileiro. Já o presidente da entidade, Ricardo Alban, que permaneceu em Brasília, disse que aguarda uma resolução pacífica para esse conflito.

Após participar de uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ontem, em Brasília, o presidente da CNI reforçou que as economias brasileira e norte-americana são complementares e também concordou que a tarifa de 25% seria um "exagero" para a relação entre os dois mercados. "Se nós olharmos 13 dos maiores produtos que serão impactados, em 11 deles nós somos o maior exportador, o maior fornecedor para a economia americana", comentou.

Economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo ressaltou que uma eventual tarifa adicional de 25% afetaria diretamente a competitividade dos produtos brasileiros no mercado norte-americano e traria prejuízos para ambos os países. "Muitos dos produtos atingidos fazem parte de cadeias produtivas integradas, inclusive de empresas americanas instaladas no Brasil, que exportam componentes para complementar a produção nos Estados Unidos", disse.

Na avaliação do economista Benito Salomão, professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o impacto é "muito limitado". Segundo ele, os Estados Unidos não são o principal parceiro comercial do Brasil e que apesar de ser um parceiro importante, não o principal. "O Brasil tem tanto uma pauta exportadora quanto um número de parceiros relativamente diversificado. Esses produtos em análise são commodities, matérias-primas em geral cuja demanda pode surgir em outros lugares. Então, há uma elasticidade baixa da demanda", acrescentou.

*Estagiário sob a supervisão de Rosana Hessel

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Por Raphael Pati e Pedro José*

postado em 07/07/2026 03:59