Comissão do Senado aprova venda de medicamentos em supermercados; entenda

Será necessária a presença de um farmacêutico durante todo o período de funcionamento - (crédito: Joédson Alves/Agência Brasil)

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17/9) o projeto que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), alterou regras do texto original, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), com o objetivo de reduzir divergências com o setor farmacêutico.

Caso não haja recursos para votação no plenário do Senado, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

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“Foi bom para os supermercados, porque a regra inicial permitia apenas medicamentos isentos de prescrição; foi bom para as farmácias, porque ganharam uma norma que preserva suas exigências sanitárias; e foi bom para o consumidor, que passa a contar com mais concorrência, o que, pela lei do mercado, tende a reduzir preços. O valor dos medicamentos hoje pesa no orçamento das pessoas, especialmente dos aposentados”, disse Efraim Filho, relator do texto original,

Regras

A venda de remédios será permitida nos supermercados, desde que haja um ambiente exclusivo e específico para a criação de uma farmácia;
Os supermercados terão a permissão de vender desde os remédios sem prescrição até os que necessitam de controle especial;
As farmácias poderão ser próprias dos supermercados ou de uma drogaria licenciada;
Será necessária a presença de um farmacêutico durante todo o período de funcionamento da farmácia.

Em um vídeo publicado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende a medida, que permite a venda de medicamentos dentro da área de supermercados. Segundo ele, o projeto é um avanço para a saúde brasileira.

“É muito importante que tenham a estrutura completa da farmácia nos supermercados, mas é uma parceria muito importante que amplia o acesso correto da população com os medicamentos”, afirmou Padilha.

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O posicionamento da Associação de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) foi semelhante ao da Abras, “A ABAD apoia a aprovação do PL 2158/2023 por considerar que se trata de uma proposta equilibrada e fruto de ampla construção coletiva. O projeto concilia conveniência e ampliação do acesso à saúde com a preservação da segurança sanitária, garantindo ao consumidor uma solução moderna, responsável e alinhada às melhores práticas internacionais”, disse a associação em nota.

Resistência da comunidade farmacêutica

Antes das alterações do relator, posicionamentos feitos pelo setor discordavam da proposta.

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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma nota de repúdio ao projeto de lei, declarando que “a liberação da venda de medicamentos em supermercados prioriza a arrecadação desses estabelecimentos e das indústrias de medicamentos, em prejuízo para a saúde pública e o Sistema Único de Saúde (SUS). Representa um retrocesso aos avanços da Lei nº 13.021/2014, que exige a presença do farmacêutico para orientação do uso dos medicamentos. O Conselho Federal de Farmácia convoca os farmacêuticos a pressionarem deputados e senadores a se posicionarem a favor da saúde pública e contra os dois projetos”.

O CFF, hoje, manifestou-se favorável ao PL, depois das modificações. “O relatório de Costa soube ouvir todos os lados envolvidos e encontrou um equilíbrio, preservando a saúde pública e assegurando que a população tenha acesso ao medicamento com a devida assistência farmacêutica”, destacou o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, por meio das redes sociais do órgão.