
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mostrou preocupação com o número de litígios do governo federal e os desafios desse problema para a condução da política fiscal. Em evento promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com a Fazenda e o Ministério do Planejamento, nesta quarta-feira (17/9), o chefe da pasta reconheceu que há uma grande quantidade de precatórios atualmente e que os outros poderes da República devem atuar em conjunto com o governo para resolver a situação.
“Nós temos que fazer esse número de precatórios baixar. Isso é insustentável. Nós temos que, efetivamente, trabalhar junto ao Congresso, junto ao Judiciário para pôr um fim a essa indústria. Se tem um erro da lei, corrige-se a lei. Se tem um erro de interpretação, nós temos que lutar por uma jurisprudência mais adequada. Nós temos que atuar diligentemente para alterar e mudar esse jogo”, afirmou o ministro.
Dados do Ministério do Planejamento, divulgados em maio no Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais, apontam que os precatórios inscritos para 2026 somam R$ 69,7 bilhões. Desse total, 97,6% correspondem a ações de até R$ 1 milhão, que somam R$ 32,5 bilhões. Já quatro demandas ultrapassam R$ 1 bilhão cada, sendo a maior de R$ 1,472 bilhão.
“Nós temos que mudar o jogo, se não, não vamos trazer paz do ponto de vista da sustentabilidade das finanças públicas e o atendimento das legítimas pretensões do cidadão que exige que o seu legítimo pleito seja atendido pelo estado brasileiro. Então é uma ação realmente estruturante”, acrescentou o ministro.
Haddad ainda comentou sobre as consequências do que ele chamou de “decisões injustas” e disse que a sociedade terá de arcar com os prejuízos causados por esses entendimentos da Justiça.
“Mesmo quando você faz um deficit para honrar um compromisso, você está aumentando a dívida pública, está pagando mais juro, está desorganizando as finanças públicas. Então é um jogo de perde-perde. De alguma forma, a sociedade vai perder quando uma decisão injusta está sendo proferida”, pontuou.