Impactos econômicos e sociais da Propriedade Intelectual em debate

Propriedade intelectual é mola propulsora do desenvolvimento - (crédito: Divulgação)

O Correio, em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), realizará o seminário "Propriedade Intelectual: desafios e avanços na proteção e inovação" na próxima terça-feira (29/4), em seu auditório. O evento oferecerá um panorama geral do tema e contará com painéis que discutirão, entre outros assuntos, os impactos econômicos e sociais da propriedade intelectual.

Entre os participantes, haverá as presenças do jurista José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, do presidente do Correio Braziliense, Guilherme Machado, e do presidente da Interfarma, Renato Porto. O primeiro painel do evento — apresentado pelos jornalistas do Correio Denise Rothenburg e Carlos Alexandre de Souza — terá como tema os Impactos econômicos e sociais da Propriedade Intelectual (PI). Neste tópico, o seminário contará com a presença de Adriana Carvalho Pinto Vieira, doutora em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Leia também: Pesquisador da Embrapa explica os benefícios do método de cobertura de solo

Ela ressalta a importância estratégica da ciência, tecnologia e inovação como molas propulsoras do desenvolvimento socioeconômico. Para Adriana, a possibilidade de explorar economicamente um ativo protegido é o que estimula os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, sustentando o processo de inovação.

“Atualmente o Brasil é responsável por 42% da produção mundial de soja. Isto somente foi possível com a promulgação das normas de PI e grandes investimentos em processos de inovação, com parcerias entre empresas públicas e privadas”, diz a acadêmica.

Leia também: Correio debate os desafios da propriedade intelectual no Brasil

Além do exemplo no mercado de sementes, onde a segurança jurídica gerada por novas normas de PI impulsionou investimentos e a produção, Adriana Vieira traz a perspectiva para o setor de saúde.

Ela compreende que a propriedade intelectual promove a concorrência e a inovação, gerando benefícios significativos para o bem-estar da sociedade. “E, para que ocorra o desenvolvimento é necessário que haja um marco legal forte, e neste cenário, estão as regras de propriedade intelectual”, defende.

Segurança jurídica

O Correio também conversou com Felipe Alves, diretor de Propriedade Intelectual, Jurídico e Compliance da Interfarma. Alves defende a ideia de que um ambiente de segurança jurídica no setor de pesquisa e inovação na indústria de saúde é fundamental para o desenvolvimento do setor.

“A demora na análise e concessão da patente impacta diretamente o tempo que uma empresa pode explorar legalmente seu produto no mercado, mesmo após a aprovação regulatória pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quanto maior o tempo de análise, maior a insegurança jurídica e menor o apetite por investimento”, diz o especialista.

Segundo ele, a falta de uma decisão sobre o pedido de patente em um prazo razoável gera insegurança e falta de previsibilidade para as empresas. Essa incerteza, explica Alves, pode atrasar ou mesmo desestimular investimentos em produtos, novas pesquisas e até investimentos comerciais no país.

Concessão de patentes

A concessão de uma patente no país é feita pelo INPI, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). O prazo para concessão do direito exclusivo concedido pelo estado ao inventor de uma invenção é de até seis anos, em média. Concedido direito ao inventor, o prazo legal da patente será de 20 anos.

Embora a previsão atual seja de seis anos, o período para que o governo conceda uma patente no Brasil pode chegar a nove anos e seis meses, de acordo com levantamento publicado em janeiro pela Pharmaceutical Research and Manufacturers of America (PhRma). "A solução passa pelo fortalecimento do INPI de forma a prover o órgão com recursos para a prestação eficiente dos serviços", informou a Interfarma.