Seminário Internacional no Mackenzie recebe Ino Augsberger, acadêmico e filósofo alemão

Seminário Internacional "Direito Constitucional Informacional" - (crédito: Divulgação)

O auditório da Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília (FPMB) recebeu nesta quarta-feira (5/11) o Seminário Internacional “Direito Constitucional Informacional: o papel da informação e digitalização no Direito Constitucional”, com a participação de Ino Augsberg, professor catedrático de direito público e teoria do direito na Universidade de Kiel, Alemanha.

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O evento contou também com a presença especial do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e da professora Bruna Abranches, mestre pela Universidade de Lisboa e doutoranda pela Goethe Universität Frankfurt am Main. Durante a conferência, foram lançadas obras jurídicas de Augsberg e Abranches, incluindo o livro “Causalidade na Sociedade do Risco: responsabilidade penal pelo produto na proteção do futuro”, de autoria da professora.

Em sua palestra, Augsberg explicou que sua principal tese é que os fatos não estão fora do direito, não são algo completamente distintos dele. "Pelo contrário — quero explicar por que os chamados “fatos” já são profundamente influenciados e caracterizados pelas próprias operações jurídicas às quais aparentemente se referem. Essa é a ideia central: mostrar que a realidade dos fatos não é algo separado da lei, mas sim intrinsecamente conectada a ela", disse.

Nascido em Gießen, Alemanha, Augsberg é doutor em filosofia e em direito, tendo desenvolvido pesquisas sobre a legibilidade do direito e a gestão da informação. Desde 2013, é titular da cátedra de filosofia do direito e direito público e codiretor do Instituto Hermann Kantorowicz de Pesquisa Jurídica Fundamental da Universidade Christian-Albrechts de Kiel. Entre suas obras publicadas no Brasil estão “Kassiber: A tarefa da Hermenêutica Jurídica” e “Direito Administrativo Informacional: para uma dimensão cognitiva do controle jurídico das decisões administrativas”.

Ao explicar o conteúdo de sua obra, Bruna Abranches disse que se trata de uma leitura importante para quem deseja compreender as novas vertentes do direito penal, que vem sendo desafiado a lidar com temas como meio ambiente, genética e consumo — questões complexas e que exigem aprofundamento e debate. "Vivemos em uma sociedade digitalizada, e um dos grandes desafios é entender como o direito penal responderá a danos causados, por exemplo, por produtos desenvolvidos a partir da inteligência artificial. Esse livro oferece uma base para compreendermos de que modo poderemos enfrentar a estrutura penal moderna diante dessas transformações", afirmou.

O ministro André Mendonça, professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília, teceu elogios ao alemão. "Hoje temos a honra de receber no Mackenzie o professor Ino Alsberg, um dos principais constitucionalistas da Europa e da Alemanha, sucessor da cadeira do professor Robert Alexy — que, durante muitos anos, foi o jurista alemão que mais influenciou a doutrina brasileira. Ao lado dele está a professora Bruna. Recebê-los aqui é um reconhecimento internacional para o Mackenzie e um privilégio não apenas para nossos alunos, mas também para todos os acadêmicos, professores e estudiosos do Direito Constitucional", disse. "Tê-los conosco é um verdadeiro marco para o Mackenzie Brasília", acrescentou.