A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisou tomar uma decisão que para muitos pode parecer óbvia: carta psicografada com mensagem do além não vale como prova em processo judicial. Motivo: não há confiabilidade de que a suposta declaração da vitima seja real. Por unanimidade, o colegiado acatou pedido da defesa de um réu por homicídio para retirar a carta psicografada dos autos. A prova sobrenatural havia sido mantida por decisão das instâncias interiores da Justiça do Mato Grosso do Sul. Durante a investigação, policiais colheram o depoimento de uma testemunha que teria atuado como médium e recebido informações transmitidas pelo morto. "A despeito da controvérsia filosófica e dos esforços historicamente direcionados em torno da temática, não houve até o momento evidência científica sólida e confiável de comprovação da vida pós-morte e da da comunicação com pessoas já falecidas", justificou o relator do recurso em habeas corpus, ministro Rogerio Schietti.
Sabatina
Apartidária e técnica. Assim foi qualificada a gestão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo senador Omar Aziz (PSD/AM), relator da indicação do chefe do Ministério Público Federal para mais dois anos de mandato. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi agendada para 12 de novembro, próxima quarta-feira. Marca o primeiro mandato de Gonet a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades pela trama golpista. Gonet também denunciou o filho 03 do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo.
Fórum de Buenos Aires
Parte da comunidade jurídica está na Argentina participando do 1° Fórum de Buenos Aires, inspirado no já tradicional Fórum de Lisboa. Os dois eventos são coordenados pelo ministro Gilmar Mendes, decano do STF. A versão da América do Sul trata em três dias de debates, na Faculdade de Direito da Universidad de Buenos Aires, sobre direito, democracia, economia e conhecimento.
Diversidade no CNJ
Indicada pelo STF para vaga no CNJ, a desembargadora Jaceguara Dantas, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, representará a diversidade: negra, descendente de indígenas e defensora dos vulneráveis. Ela foi uma das mulheres na magistratura que recebeu apoio de entidades de direitos humanos para a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, que acabou sendo ocupada por Flávio Dino.
Ato de responsabilidade pública
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, fez um pronunciamento no início da sessão desta terça-feira (04), explicando seu pedido de perdão às vítimas da ditadura por omissões da Justiça Militar, depois das críticas que a ministra considerou misóginas do colega ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira. "Cumpre-me esclarecer que o gesto de pedir perdão não revisou o passado com intuito de humilhação, tampouco, revestiu-se de ato político-partidário. Foi ato de responsabilidade pública, inscrito na melhor tradição das instituições que reconhecem falhas históricas, para que não se repitam". O pedido de perdão da presidente do STM foi semelhante ao do ministro Luís Roberto Barroso, hoje aposentado, que também se desculpou com a Maria da Penha, em nome do Judiciário.
Afinados
A posição do ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira (foto), do STM, é afinada com a do ex-presidente Jair Bolsonaro que o indicou em 2020 para a Corte. O magistrado pediu que fosse registrada em ata a sua posição de discordância em relação ao mea culpa feito pela ministra Maria Elizabeth, presidente da Corte.
Dois novos ministros para o STM
Dois generais do Exército indicados pelo presidente Lula para vagas no Superior Tribunal Militar (STM) serão sabatinados na próxima quarta-feira: Anísio David de Oliveira Junior e Flávio Marcus Lancia Barbosa.
Frase
"Do ponto de vista da quantidade de mortes, as pessoas podem considerar um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, ela foi desastrosa. A ordem do juiz era de prisão, não uma ordem de matança, e houve uma matança
Presidente Lula
-
10/09/2025. Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. na foto Paulo Gonet. Foto: Ed Alves/CB/D.A Press -
Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
-
Barroso, durante a sessão do STF desta quinta-feira: aposentadoria Foto: Antonio Augusto/STF
-
2025. Eixo Capital. Ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, do STM. Foto: Reprodução/YouTube
-
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, concede uma entrevista coletiva durante a 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) em Kuala Lumpur, em 27 de outubro de 2025 Foto: ARIF KARTONO / AFP
-
16.04.2025 Guilherme Felix CB/DA Press. A ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher presidente do Superior Tribunal Militar(STM), é a entrevistada do CB.Poder de hoje. Foto: Guilherme Felix CB/DA Press.
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.