Moraes defende condenação de Jair Bolsonaro

Em voto de cinco horas, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a condenação dos oito réus do núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado, apontando provas de uma organização criminosa

10/09/2025. Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. na foto, Ministro Alexandre de Moraes. - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O voto do ministro Alexandre de Moraes foi mais sucinto do que o de Luiz Fux, mas nem por isso breve: a sessão dedicada à sua manifestação se estendeu por cinco horas na manhã da última terça-feira. Durante esse tempo, o relator descreveu uma série de ações que, segundo ele, comprovam a atuação coordenada de uma organização criminosa voltada a restringir os poderes constituídos e a tentar impedir a posse ou depor o governo eleito em 2022. Ao final, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado.

No caso de sete acusados, a condenação inclui os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O deputado Alexandre Ramagem, contudo, ficou excluído apenas dos dois últimos delitos em razão de decisão da Câmara dos Deputados.

De acordo com Moraes, a organização começou a agir em julho de 2021 e permaneceu até os atos de 8 de janeiro de 2023. O relator ressaltou que o grupo utilizou a estrutura do Estado para difundir desinformação, atacar a Justiça Eleitoral e preparar medidas de exceção. 

Entre os episódios destacados, Moraes citou a live de julho de 2021, em que Jair Bolsonaro contestou a lisura das urnas eletrônicas, apontada como o marco inicial da narrativa golpista; a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, classificada como "golpista" por buscar apoio dos comandantes militares; e a reunião com embaixadores em 18 de julho do mesmo ano, utilizada para propagar falsas acusações contra o sistema eleitoral. 

O relator também relembrou a diplomação do presidente eleito em dezembro de 2022, a tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília e o planejamento da chamada operação "Punhal Verde e Amarelo", que previa o assassinato do presidente eleito, do vice e do presidente do TSE. 

Para Moraes, a divisão de tarefas nesse plano foi hierarquizada sob a liderança de Bolsonaro, com farta comprovação documental da participação de cada réu. Ele advertiu que não se pode banalizar fatos que remetem ao período da ditadura, marcado por tortura, desaparecimentos e desrespeito às instituições.

Em relação a cada acusado, o ministro afirmou que Alexandre Ramagem buscou descredibilizar o processo eleitoral e trocou mensagens com Bolsonaro nesse sentido. O almirante Almir Garnier teria colocado suas tropas à disposição do então presidente, chegando a organizar desfile de blindados diante do Congresso. 

Anderson Torres, à frente do Ministério da Justiça, foi apontado como responsável por usar a Polícia Rodoviária Federal para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno. O general Augusto Heleno defendeu medidas de força antes das eleições e mantinha anotações de planos golpistas. Já Bolsonaro, por sua vez, foi descrito como líder da organização criminosa, articulando militares e membros do governo em torno de um projeto autoritário.

O delator Mauro Cid não apenas tinha conhecimento direto dos planos como também participou ativamente da execução, imprimindo minutas, articulando financiadores e organizando a logística dos ataques. O general Paulo Sérgio Nogueira teria manipulado prazos e divulgado nota oficial para sustentar artificialmente a tese de fraude nas urnas. Já Walter Braga Netto manteve contato com acampamentos golpistas e encorajou apoiadores a persistirem na mobilização.

Em seu voto, Moraes rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, como alegações de excesso de documentos, cerceamento de defesa ou incompetência do STF. Confirmou a validade da delação de Mauro Cid, afastando acusações de coação ou irregularidade. Para o relator, o conjunto de provas é suficiente para demonstrar a tentativa de ruptura institucional e a responsabilidade dos acusados.

 

Por Maria Eduarda Lavocat

postado em 11/09/2025 05:31