O ministro Luiz Fux recebeu muitas críticas por ter mudado de posição no julgamento da trama golpista em relação aos próprios votos do passado. Exemplo: ele sempre foi duro em seus votos, mais identificado com o punitivismo — a favor da prisão em segunda instância, contra o juiz de garantias e rigoroso nas denúncias da Operação Lava-Jato. Ele não se manifestou pela incompetência do STF para julgar os demais réus sem foro envolvidos no 8 de Janeiro, tampouco na Ação Penal 470, o processo do Mensalão, quando o desmembramento foi requerido pelas defesas. Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram a favor. Na Lava-Jato, no entanto, Fux votou contra a anulação da condenação do presidente Lula por considerar adequado o julgamento do petista na primeira instância, a 13ª vara federal de Curitiba, posição que tem aderência à manifestada agora sobre competência do STF.
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Olhar de cada um
No início de seu voto, o ministro Luiz Fux abriu o caminho para fortalecer o discurso bolsonarista de perseguição política e também para se blindar de críticas pelas posições divergentes. "Ao contrário do Poder Executivo e do Poder Legislativo, não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal sob a perspectiva da Carta de 1988 e das leis brasileiras", afirmou. Cada um interpreta sob seu olhar.
Voto condutor
O voto do ministro Flávio Dino apontando uma participação menor de três denunciados do núcleo crucial na trama golpista — o deputado federal Alexandre Ramagem (foto) e os generais Paulo Sergio Nogueira e Augusto Heleno — deve pautar o debate sobre a dosimetria das penas, na segunda fase do julgamento. Na avaliação de advogados, a posição de Dino deve prevalecer e reduzir as penalidades desses três réus.
Reforço penal
Os dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão, vão atuar em turmas criminais e na 3ª Seção. Marluce na Quinta Turma e Brandão na Sexta.
Herança bloqueada
A 17ª Vara Cível do Rio de Janeiro rejeitou pedido de João Marcelo Gilberto, filho de João Gilberto (foto), para suspender a penhora de valores que receberá no inventário do pai. O bloqueio, de R$ 49,2 mil será usado para quitar condenação por danos morais contra a produtora Paula Lavigne, em razão de ofensas publicadas por João Marcelo em rede social. A advogada Luiza Mendonça, sócia do Marina Dinamarco Direito de Família e Sucessões, consultada pela coluna, explica que, a partir do momento em que finalizar o inventário, João Marcelo receberá bens e poderá arcar com a dívida. Para não correr o risco de ficar sem o pagamento, Paula Lavigne se habilitou no inventário e pediu o bloqueio. Ou seja, herdeiros que tenham dívidas podem sofrer bloqueios nos autos do inventário no limite dos valores das suas dívidas e de seus quinhões.
Crédito consignado
Organizado pela Revista Justiça & Cidadania, o Seminário Nacional sobre Crédito Consignado chega à segunda edição em 18 de setembro para debater os desafios do mercado e os caminhos para a desjudicialização. O simpósio será realizado no auditório do Banco Central, em Brasília. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da revista. A coordenação acadêmica do seminário será do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, com colaboração do advogado Diego Monteiro Baptista. Entre os palestrantes confirmados estão o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso; o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo; o ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney; o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior; o diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves; entre outras autoridades.
Frase:
"O Brasil demorou para atingir sua democracia. Tivemos 20 anos de ditadura, de tortura, de desrespeito aos Poderes Judiciário e Legislativo. As pessoas desapareciam, as pessoas eram mortas. Não é possível banalizar o retorno a esses momentos obscuros da história"
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Frase:
"O Supremo já julgou políticos de todas as posições partidárias e ideológicas... Quando o árbitro de futebol marca um pênalti para o meu time, ele é o melhor do mundo; se marca para o outro time, passa a ser o pior. Mas o árbitro é o mesmo e as regras são as mesmas. Isso mostra que não há julgamento com base em posição política A ou B"
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Alexandre Ramagem foi acusado pelo STF de participar de uma organização criminosa que teria planejado um rompimento da ordem democrática no Brasil Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados -
Cerimônia de posse dos ministros Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão começou às 18h, no STJ Foto: Danandra Rocha/CB/D.A Press
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(FILES) In this file photo taken on August 24, 2008, Brazilian musician Joao Gilberto, 77, acknowledges the audience during his presentation at the Teatro Municipal in Rio de Janeiro. - Joao Gilberto, the legendary Brazilian musiciansongwriter who was a pioneer of the lilting, melodious music known as bossa nova, has died, his son Joao Marcelo announced Saturday on Facebook. He was 88. (Photo by Ari Versiani / AFP) Foto: ARI VERSIANI
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09/09/2025.O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
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Flávio Dino durante o julgamento do núcleo 1 da trama golpista Foto: Sophia Santos/STF
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.