O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), completou em 3 de setembro um ano à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, com muito trabalho já realizado em inspeções pelo país. O magistrado celebra o momento com o lançamento de uma obra sob suq coordenação-geral — Cortes Superiores e o Código de Processo Civil — que reúne 41 artigos de juristas e especialistas em um trabalho que contou com a participação do assessor e professor e doutor Fabiano Tesolin, como coordenador-científico e do assessor-chefe da Corregedoria Nacional de Justiça e especialista em direito público André de Azevedo Machado, como coordenador-executivo. O lançamento será em 17 de setembro, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural STJ.
O senhor completou, em 3 de setembro, um ano à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Qual foi o maior desafio desta função até o momento?
Como corregedor nacional de Justiça, posso dizer que presencio desafios diariamente. Estou tendo a oportunidade ímpar de conhecer a realidade de cada Tribunal durante as inspeções. São muitos "Brasis" dentro do nosso continental país — realidades totalmente diferentes e que têm a obrigação de ofertar serviços públicos de qualidade. Mas, em meio aos desafios, presencio também ideias inovadoras que podemos disseminar nacionalmente. Boas práticas desenvolvidas por equipes incansáveis, que têm o múnus público em suas veias. Nesse primeiro ano, por meio de estudos — alguns gerados a partir de inspeções — avançamos com medidas importantes, a exemplo da edição do Provimento 195, de junho deste ano. O normativo criou dois sistemas de âmbito nacional: o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (Ieri-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI). Essa sistematização em nível nacional integrará tecnologia georreferenciada, automação de processos e padronização de práticas. Com isso, pretendemos impactar positivamente a prestação de serviços relacionados a registros de imóveis no país, combatendo problemas históricos — como grilagem e sobreposição de terras — promovendo mais segurança jurídica e fortalecendo a confiança na atuação de agentes investidos em funções públicas. Além da realização das inspeções e da edição de normativos, outra importante vertente da atuação da Corregedoria são políticas judiciárias, a exemplo do Programa "Registre-se!" — que visa erradicar o sub-registro civil em nosso país, para que pessoas que não têm documentação básica passem a existir para o Estado e tenham direitos fundamentais reconhecidos. Também coordenamos na Corregedoria, o Programa Permanente de Regularização Fundiária "Solo Seguro", de âmbito nacional, e o Programa de Regularização Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, o "Solo Seguro — Favela", ambos para a promoção da governança fundiária, com ordenamento territorial e proteção ambiental.
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O STJ sediará, em 17 de setembro, o lançamento da obra Cortes Superiores e o Código de Processo Civil , produzida sob sua coordenação-geral. Como o senhor descreve essa primeira década do Código de Processo Civil de 2015?
Defino o CPC/2015 como um marco progressista na história da aplicação do direito em nosso país, principalmente com a efetivação e o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Precedentes. O CPC nos ajudou a amadurecer mecanismos que visam atribuir isonomia e segurança jurídica por meio de precedentes vinculantes, formados no âmbito dos julgamentos dos recursos repetitivos e de repercussão geral, respectivamente pelo STJ e STF.
O CPC 2015 seria uma espécie de paradigma para a entrega do direito à sociedade?
O CPC 2015 nos inspirou, inspira e continuará inspirando na construção dessa entrega do direito, da efetivação do papel da Justiça como deve ser: uma justiça que realmente alcance a cidadã, o cidadão; que não seja tardia, que seja contemporânea e dentro da realidade em que vivemos. O respeito ao efeito vinculante dos precedentes é um dos resultados que considero ímpar. É a organização do processo judicial — desde o seu nascedouro até a entrega da decisão às partes. Muito ainda temos a estudar, debater para aprimorarmos a gestão de precedentes. Vamos fortalecer ainda mais o Sistema de Precedentes porque ele é essencial para a segurança jurídica.
Na produção da obra "Cortes Superiores e o Código de Processo, o senhor contou com o apoio do assessor e professor e doutor Fabiano Tesolin, como coordenador-científico, e do assessor-chefe da Corregedoria Nacional de Justiça e especialista em direito público André de Azevedo Machado, como coordenador-executivo. O resultado é a reunião de um "time dos sonhos" de autoras e autores dos artigos. Como foi a organização de uma obra dessa amplitude?
Foram alguns meses de muita dedicação e aqui registro minha gratidão às equipes que me acompanham no Superior Tribunal de Justiça e na Corregedoria Nacional de Justiça, em especial ao Fabiano Tesolin e ao André Machado. O que queríamos — e tenho convicção de que conseguimos — foi realmente juntar conteúdos valorosos para consulta, estudo. Reunimos artigos que, certamente, vão instigar doutrinadores, juízes, advogados públicos e privados, membros do Ministério Público, defensores públicos, servidores, estudantes, enfim, todos que fazem a Justiça em sua essência para a construção do mais adequado caminho do processo no Brasil. Nesses 40 anos de carreira, tive a oportunidade de atuar no Ministério Público, nos Poderes Executivo e Judiciário e, agora, como corregedor nacional de Justiça. Confesso que tentei imprimir um pouco de tudo que vivi no meu dia a dia na escolha de temas e, principalmente, nos convites aos nossos autores. Acredito que nós construímos com esses 41 artigos uma obra de referência, que poderá auxiliar a todos nos próximos anos, não só na aplicação do CPC/2015, mas na construção do direito que nossa sociedade almeja e merece.
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Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.