Por Sandra Morais* — Por que os afastamentos do trabalho por transtornos mentais têm crescido?
Segundo a Organização Mundial da Saúde, os fatores apontados por órgãos internacionais e reconhecidos pela regulação brasileira que têm levado aos afastametos são: cargas e ritmos de trabalho excessivos, metas abusivas, assédio, insegurança no emprego, turnos longos ou irregulares e baixa autonomia ou suporte na execução do trabalho. Justamente por isso o Ministério do Trabalho atualizou a NR-1 para tornar obrigatória a avaliação desses riscos no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) a partir de 26/05/2025.
Por que 64% dos afastados são mulheres? Há sobrecarga?
Dados divulgados pelo Judiciário trabalhista com base em informações do INSS mostram que 64% das licenças por saúde mental em 2024 foram de mulheres. Isso se dá em razão de fatores estrurais da nossa sociedade que acabam por aumentar a carga de estresse das mulheres: elas normalmente são as responsáveis pelo trabalho doméstico e de cuidado, ganham menos que os homens em 82% das áreas, segundo o IBGE, o que gera maior insegurança financeira e estão mais sujeitas a violência. O feminicídio cresceu 10% nos últimos cinco anos e, muitas mulheres, vivem sob constante ameaça.
Quais os diagnósticos mais frequentes de transtornos que levam a afastamentos do trabalho?
Segundo dados da Previdência Social, a ansiedade e episódios depressivos lideram os afastamentos. Em seguida, aparecem reações ao estresse/transtornos de adaptação e depressão recorrente. Em 2024, por exemplo, ansiedade e depressão somaram mais de 250 mil licenças; nas concessões acidentárias ligadas ao trabalho, "reações ao estresse" também figuram entre as principais causas.
Direitos trabalhistas desrespeitados aumentam estresse e burnout?
Sim, há evidência consistente de que jornadas extensas, metas abusivas, assédio e má organização do trabalho elevam o risco de transtornos mentais e burnout. As diretrizes OMS/OIT recomendam prevenir esses riscos na fonte (gestão de carga de trabalho, autonomia, pausas, clima organizacional, combate ao assédio) — linha adotada pelo Brasil ao incluir riscos psicossociais na NR-1.
Quais são os direitos de quem recebe diagnóstico de burnout?
Afastamento e benefício previdenciário: se a incapacidade superar 15 dias, o segurado pode requerer auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) no Meu INSS. Os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador; depois, pelo INSS. Há depósitos de FGTS durante o afastamento (art. 15, §5º, Lei 8.036/90) e estabilidade de 12 meses após a alta (art. 118, Lei 8.213/91). Também há reabilitação profissional: o INSS pode oferecer programa de reabilitação e readaptação para retorno ao trabalho.
Que medidas as empresas podem adotar para melhorar o ambiente corporativo?
Cumprir a NR-1: mapear e gerir riscos psicossociais no PGR (metas, ritmos, assédio, sobrecarga, conflitos), com participação da Cipa, indicadores e planos de ação. Também manter um ambiente de trabalho saudável: balancear cargas, garantir pausas e previsibilidade de turnos, oferecer flexibilidade quando possível, ampliar autonomia e apoio da liderança. Também podem criar política antiassédio — tolerância zero a assédio/violências, canais seguros e resposta rápida. Além disso, desenvolver programas de apoio ao empregado com encaminhamento à RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) ou ao Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).
Advogada especialista em direito trabalhista*
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