A semana que vem será decisiva para o julgamento da trama golpista. O relator, ministro Alexandre de Moraes — embora já tenha demonstrado sua convicção de que houve uma conspiração para tomar o poder legitimamente eleito no país, sob a condução do ex-presidente Jair Bolsonaro — vai exibir pela primeira vez abertamente sua visão sobre os fatos. Na próxima sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator vai apresentar seu voto. A expectativa é de que seja duro. Em seguida, os demais ministros também se manifestam. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, os julgadores, vão definir sobre a liberdade e prisão dos sete réus. Até 12 de setembro — se não houver um pedido de vistas — provavelmente teremos o primeiro presidente da história do país condenado por tentativa de golpe de Estado.
Contundente
A avaliação de diversos integrantes da comunidade jurídica, entre advogados e procuradores, é de que o pronunciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi contundente e brilhante ao defender a denúncia contra os envolvidos na trama golpista. Atuou com a "sobriedade habitual" e apresentou uma peça de acusação com começo, meio e fim. Explicou que para uma trama golpista é preciso que ocorra uma sucessão de atos. "Para que a tentativa se consolide não é indispensável que haja ordem assinada pelo Presidente da República para a adoção de medidas explicitamente estranhas à regularidade constitucional. Neste caso, estaríamos no campo ainda mais contíguo ao da consumação do golpe, senão já na sua consecução. A tentativa se revela na prática de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, com apelo ao emprego da força bruta - real ou ameaçado", registrou.
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Elogios e solidariedade
Chamou a atenção de quem acompanhou as duas primeiras sessões de julgamento da trama golpista os elogios dos advogados aos ministros do STF. Cezar Roberto Bittencourt, que representa o delator, Mauro Cid, rasgou seda para o lado do ministro Luiz Fux, a quem se referiu como "amoroso, atraente, simpático". Demóstenes Torres, da defesa do almirante Garnier, disse que é o único brasileiro que gosta de Bolsonaro e de Alexandre de Moraes, ao mesmo tempo. Representante do General Braga Netto, o advogado José Luís Oliveira Lima, conhecido como Juca (foto), manifestou solidariedade aos ministros pelos ataques que vêm sofrendo. Juca, que advogou para José Dirceu no processo do mensalão, destacou que na ocasião os ministros não foram tão atingidos.
Recados do relator
Os recados de Alexandre de Moraes na primeira semana de julgamento: a democracia está consolidada no país, houve espaço para a defesa, as condenações que houve até o momento dos envolvidos no 8 de janeiro são um indicativo de que, de fato, houve golpe, e a pressão internacional não vai mudar o desfecho do processo.
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Caminho tortuoso
Cresce no Congresso o movimento pró-anistia e há uma grande chance de, se o projeto for votação, ser aprovado. Mas juristas ressaltam que um projeto dessa natureza deve voltar ao STF. Mais uma vez, a palavra final será do Judiciário. Esse, então, não é um caminho para pacificação.
1º Congresso Latino-Americano de Direito
Uma boa oportunidade para profissionais, estudantes e pesquisadores aprofundarem conhecimentos sobre as transformações jurídicas no contexto global: a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) promove, entre 15 e 17 de setembro, o 1º Congresso Latino-Americano de Direito, com foco nas novas modalidades negociais do século XXI e nas tendências da economia globalizada, que fortalecem os mercados internacionais e promovem o intercâmbio comercial na América do Sul. O evento será realizado no auditório da FPMB, na quadra 902 da Asa Sul. Com o tema "Fundamentos Jurídicos para Inovação & Práticas Negociais", o congresso contará com palestras e debates com renomados professores e especialistas de diversos países da América Latina.
Conselhos de um ministro e professor
Durante aula magna realizada para 125 alunos do Centro Universitário Unieuro, no Campus Asa Sul em Brasília, o ministro André Mendonça, do STF, aproveitou a oportunidade para discursar sobre dois pontos importantes na educação jurídica no século XXI: o crescente uso de novas tecnologias, como a Inteligência Artificial, e como os jovens alunos devem encarar seus passos iniciais na profissão, para que possam construir carreiras de sucesso. Mendonça recomendou aos estudantes o exercício de projetarem suas carreiras no futuro, com perguntas de como, onde se quer chegar, qual meu objetivo, a qual causa se dedicar, e como se preparo para trabalhar até a terceira idade. “Na minha geração, era muito comum se pensar que, com 40 anos, perderíamos o emprego devido à falta de atualização. Hoje, a atualização é constante, acelerada ainda mais pelas tecnologias", afirmou o ministro que é professor na instituição.
Frase:
"Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes, e os réus condenados. Havendo prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, eles serão absolvidos. Assim se faz a justiça"
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Ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia sobre a trama golpista em julgamento no STF
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José Luis Oliveira Lima Foto: Reprodução
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Ministro André Mendonça, do STF Foto: Divulgação
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.