IDP e Ceub lideram competição acadêmica promovida pelo STF

Supremo Tribunal Federal (STF) - (crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Duas instituições de ensino superior de Brasília foram as primeiras colocadas da primeira edição do STF Moot, competição acadêmica destinada a estudantes de direito promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As equipes do IDP e do Ceub tiraram as maiores notas nas provas discursivas e vão participar da etapa final com sustentações orais. Participaram dessa fase 343 universidades e faculdades de todos os estados e do Distrito Federal. A prova final será um simulado a ser realizado presencialmente na sede do STF. A discussão gira em torno de um caso fictício: a constitucionalidade de lei estadual que previu a cassação da inscrição no cadastro de ICMS de empresas que prestem apoio à prática de suicídio assistido no exterior.

Sessão simulada

Na etapa presencial, ainda sem data confirmada, as equipes do IDP e Ceub participarão de uma sessão simulada de julgamento, com sustentação e arguição oral sobre o caso perante uma banca que poderá ser composta por ministros, professores, assessores e juristas convidados. A equipe vencedora será a que obtiver a melhor pontuação geral na fase final. Os estudantes do IDP são orientados pelos professores: Guilherme Pupe (desembargador eleitoral do TRE-DF) e Paulo Mendes. Os alunos do Ceub têm a orientação dos professores Mariana Cirne e Nauê Bernardo.

Avaliação às cegas

Todas as avaliações da primeira fase foram feitas às cegas. Os avaliadores não tiveram acesso aos nomes dos alunos e orientadores e tampouco de qual unidade da Federação pertencia a instituição superior de ensino. Entre as 10 com melhores notas, além do IDP e Ceub, ficaram nessa ordem: Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade Presbiteriana Mackenzie — Brasília/Sul, Universidade Federal de Pelotas, Universidade Federal do Paraná, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, PUC-PR (Campus Toledo), Universidade Federal de Santa Maria e Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

STJ repudia retaliação a ministros do Supremo

O comando do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nota em que se manifesta sobre as medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos de suspensão dos vistos de oito ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. "Ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito, pois significaria erodir a independência, a imparcialidade e a probidade que se requer dos juízes. Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de Justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição", diz a nota assinada pelo presidente, Herman Benjamin (foto), pelo vice-presidente e corregedor-geral da Justiça Federal, Luis Felipe Salomão, pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e pelo diretor da Escola Nacional da Magistratura (Enfam), Benedito Gonçalves.

Presidente do STJ, ministro Herman Benjamin (foto: Divulgação / STJ)

Elas conversam sobre Reforma Tributária

Um grupo de procuradoras do DF vai promover um debate sobre os temas centrais da Reforma Tributária. A ideia é criar um espaço em que lideranças femininas troquem ideias com toda a comunidade jurídica, inspirando a colaboração e fomentando o conhecimento a respeito das mudanças no sistema tributário. Serão três manhãs presenciais, em formato dinâmico de debate, reunindo grandes nomes do direito tributário para uma conversa aberta — e plural — sobre os rumos da reforma. Os debates serão realizados em 6, 13 e 20 de agosto no auditório da Escola de Governo do Distrito Federal- Egov, com apoio da Consultoria Jurídica do gabinete do governador do DF.

Indenização por sete meses de tortura

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a condenação da União ao pagamento de R$ 150 mil em indenização por danos morais — o valor corrigido ultrapassa R$ 1 milhão — a João Florencio Junior, preso e torturado por sete meses nos porões do DOI-Codi durante o regime militar. João Florencio Junior, então estudante de física, foi preso em 1972 sob acusação de integrar o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). Nos depoimentos, relatou ter sido submetido a choques elétricos, espancamentos e outros métodos de tortura. A ação judicial buscava reparação pelos danos morais sofridos, independentemente da indenização econômica prevista na Lei de Anistia (Lei nº 10.559/2002). O advogado Daniel Becker, do escritório BBL Advogados, que atuou no processo, destacou a importância da decisão. "O tribunal reconheceu que a dor causada pela tortura não pode ser apagada pelo tempo. Essa vitória reforça o dever do Estado de reparar as vítimas da ditadura e seus familiares por violações de direitos humanos".

Crimes imprescritíveis

O advogado Daniel Becker reforçou que o acórdão consolida o entendimento de que os crimes da ditadura são imprescritíveis, as vítimas podem buscar indenização moral sem depender da Comissão de Anistia e o valor das reparações deve refletir a gravidade das violações. "A decisão do TRF-2 soma-se a uma série de precedentes que buscam corrigir os erros do passado, garantindo que as marcas da tortura e da perseguição política não fiquem impunes", ressaltou.

Frase:

"Mais do que uma ofensa sem causa, essa prepotente deliberação governamental americana, apoiada em fundamento destituído de veracidade (mendaz, portanto), ao investir, absurdamente, contra o Supremo Tribunal Federal e os seus íntegros e honrados magistrados, desrespeita, profundamente, o nosso país e a dignidade do povo brasileiro"

Ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)