O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) realizou um levantamento de irregularidades relacionadas ao abastecimento de água, à infraestrutura sanitária e à segurança em escolas da rede pública do DF. A Escola Classe 59, de Ceilândia, foi classificada como a unidade em situação mais precária de toda a amostra. A escola recebeu a visita do presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, e da equipe de auditoria nesta segunda-feira (16/6). Na unidade, foram encontrados banheiros sem forro e sem energia elétrica, mictórios inutilizáveis, salas com infiltrações e estruturas em estado avançado de deterioração.
Além desta visita, a corte fez a inspeção de 17 unidades de ensino, que abrangem seis Coordenações Regionais de Ensino (CREs) e mais de 11 mil estudantes. A fiscalização faz parte da ação nacional Sede de Aprender, que mobiliza Tribunais de Contas e Ministérios Públicos em todo o país.
O Presidente do TCDF, Conselheiro Manoel de Andrade, declarou que o objetivo da fiscalização é contribuir com a melhora na estrutura e no ensino. “O Tribunal deseja colaborar, orientar e fiscalizar para que o Estado seja mais presente e dê uma resposta à altura. Porque o ensino é base em toda evolução”, disse.
Após a inspeção, foi possível identificar que quase metade das escolas visitadas não tinham água potável disponível no momento da inspeção (47%). Em uma das escolas, o certificado de potabilidade mostrava que a água era impropria para consumo e em outra a caixa d’água não era limpa há mais de seis meses por conta de problemas estruturais. Além disso, em seis delas, não foi apresentado nenhum comprovante de limpeza recente.
“Os banheiros são realmente incompatíveis com a escola. Com essas mudanças, é possível também melhorar a qualidade do ensino”, ressaltou o presidente do TCDF. Andrade também ressaltou que um dos grandes problemas é a má aplicação de recursos públicos e os reparos paliativos. “É preciso fazer manutenções definitivas, uma reforma vigorante e de qualidade. Porque quem não repara muitas vezes mascara uma realidade”, afirmou.
Um dos principais objetivos do projeto é mapear essas irregularidades para que sejam determinadas correções imediatas e sugeridas melhorias estruturais. Segundo levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público, mais de 647 mil estudantes de escolas públicas em todo o país não têm acesso à água potável. No DF, a auditoria de 2023 já havia apontado que 12 escolas não possuíam certificado de potabilidade da água e diversas apresentavam deficiências graves de infraestrutura sanitária.
Fiscalização
A força-tarefa realizada pelo TCDF integra o projeto nacional Sede de Aprender, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio da Atricon e do Instituto Rui Barbosa. A medida mobiliza tribunais de contas e MPs em todo o país para fiscalizar o acesso a água potável, saneamento básico e infraestrutura escolar. No Distrito federal, a atuação do TCDF teve como foco 19 escolas, que foram apontadas previamente como críticas em auditoria realizada pela Corte em 2023.
O monitoramento realizado mostrou que apenas 32,6% das irregularidades apontadas anteriormente foram corrigidas. A maioria (67,4%) permanece sem solução. Itens relacionados à segurança, como instalação de câmeras e regularização de extintores, tiveram avanços, mas problemas básicos, como acesso à água potável e manutenção de banheiros, continuam sendo um desafio.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Educação disse que acompanha com atenção as fiscalizações realizadas pelo TCDF e reafirma o compromisso com a melhoria da infraestrutura das escolas. A pasta realiza vistorias para assegurar a segurança, a saúde e o bem-estar da comunidade escolar. Sobre o abastecimento de água, a pasta explica que a Caesb é a responsável pelo fornecimento. Nas áreas que dependem de poços artesianos, o abastecimento é feito com caminhões-pipa. A secretaria afirma ainda que adota medidas para a meloria das condições das unidades de ensino. Veja a íntegra da nota:
"A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) acompanha com atenção as fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), e reafirma seu compromisso com a melhoria da infraestrutura das unidades escolares.
A Pasta esclarece que realiza vistorias técnicas regulares e prioriza, dentro do planejamento orçamentário, a execução de ações que garantam a segurança, a saúde e o bem-estar da comunidade escolar.
Em relação ao abastecimento de água, destaca que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) é a responsável pelo fornecimento em todo o DF. Nas escolas localizadas em áreas que dependem de poços artesianos, o abastecimento é feito com caminhões-pipa, que captam água potável diretamente da Caesb. Toda a operação é respaldada por documentação comprobatória, com controle de qualidade da água, higienização dos veículos e laudos técnicos periódicos.
Sobre as demais estruturas, como banheiros caixas d’água, a SEEDF mantém contrato específico para serviços de manutenção predial, limpeza e conservação e tem atuado de forma planejada para ampliar os investimentos e acelerar as correções necessárias.
A Pasta está à disposição dos órgãos de controle e segue adotando medidas para melhorar as condições físicas das escolas públicas do DF."
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O monitoramento realizado mostrou que apenas 32,6% das irregularidades apontadas anteriormente foram corrigidas. Foto: Davi Cruz -
Conselheiro Manoel de Andrade. Foto: Davi Cruz
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A Escola Classe 59 de Ceilândia foi classificada como a unidade em situação mais precária de toda a amostra. Foto: Davi Cruz
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A escola recebeu a visita do presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, e pela equipe de auditoria nesta segunda-feira (16/6). Foto: Davi Cruz
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Na unidade, foram encontrados banheiros sem forro e sem energia elétrica, mictórios inutilizáveis, salas com infiltrações e estruturas em estado avançado de deterioração. Foto: Davi Cruz
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Após a inspeção, foi possível identificar que quase metade das escolas visitadas não tinham água potável disponível no momento da inspeção (47%). Foto: Davi Cruz
