Governo aperta cerco às big techs e cobra proteção de usuários

AGU vai à Justiça para obrigar o Discord a cumprir medidas de proteção de menores de idade e mulheres. E multa imposta à Meta nos EUA tem tudo para determinar à empresa que seja mais rígida, no Brasil, sobre acesso de crianças e adolescentes

Advogado-geral da União, Jorge Messias - (crédito: Andressa Anholete/Agência Senado)

O cerco às big techs se amplia no Brasil. Por um lado, o governo federal decidiu, ontem, recorrer à Justiça para obrigar o Discord a cumprir medidas de proteção contra crimes praticados dentro da plataforma e ampliar a segurança dos usuários, sobretudo crianças, adolescentes e mulheres. Por outro, a multa imposta à Meta nos Estados Unidos, de US$ 17 bilhões, pode aumentar a pressão para que a dona do Instagram e do WhatsApp adote medidas, em território nacional, para mitigar efeitos do uso de redes sociais na saúde de menores de idade.

No caso do Discord, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação civil pública contra a empresa na Justiça Federal do Distrito Federal. Pediu que a plataforma seja condenada a pagar R$ 500 milhões por danos morais. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a decisão foi tomada após órgãos de segurança reunirem informações sobre práticas consideradas incompatíveis com a legislação brasileira.

"Demonstramos que esta plataforma tem permitido, a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças e adolescentes, a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro", afirmou. A ação da AGU não pede a suspensão temporária nem a proibição do funcionamento do Discord no Brasil.

Messias considerou a situação é "absolutamente insustentável" e que a iniciativa foi adotada por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação inclui um pedido cautelar para que o Discord seja obrigado a adotar medidas previstas nas normas brasileiras.

Segundo Messias, as negociações com a plataforma se encerraram segunda-feira sem que houvesse acordo acordo. "A empresa, ao cabo da reunião que nós tivemos na última segunda-feira, se negou a assumir perante a sociedade brasileira e perante o Estado brasileiro o cumprimento de obrigações legais", explicou.

O ministro da AGU observou que a ação busca fazer com que o Discord cumpra as exigências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, nas regras aplicáveis ao Marco Civil da Internet e nas demais normas de proteção a usuários.

Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a medida representa que "qualquer plataforma nacional ou estrangeira não pode descuidar dos limites impostos pela lei".

Depois da ação movida pela AGU, o Discord emitiu nota afirmando que "acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord".

Reflexos

No caso da Meta, a multa bilionária do governo norte-americano deve impactar as decisões da empresa no Brasil e levá-la a adotar um rigor maior sobre o uso do seus produtos por crianças e adolescentes. De acordo com Luiz Augusto Filizzola D'Urso, especialista em direito digital e presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracim), "é muito provável que elas (autoridades brasileiras) também analisem os impactos semelhantes sofridos pelos usuários. O adolescente brasileiro também se vicia e também enfrenta problemas de saúde mental em relação ao uso dessas plataformas".

Para Filizzola D'Urso, a repercussão internacional do caso pode estimular uma atuação mais rigorosa de órgãos reguladores brasileiros. Ele cita que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e  deve fiscalizar a Meta com mais rigor para confirmar o respeito da empresa ao ECA Digital.

Filizzola D'Urso salienta que o Brasil dispõe de mecanismos de proteção de dados e de crianças e adolescentes no ambiente digital, mas a legislação tem limitações sobre o caráter viciante das plataformas. Na avaliação do advogado, existem outros caminhos jurídicos que podem ser utilizados para questionar a atuação das empresas. Entre eles, situações envolvendo o tratamento inadequado de dados pessoais de menores de idade e a monetização dessas informações pelas plataformas.

"São justificativas que poderiam dar base legal para uma ação por parte de algum órgão brasileiro", explica.

Como parte do acordo nos EUA, a Meta deverá implementar mudanças no funcionamento do Facebook e do Instagram para adolescentes. As medidas serão adotadas de forma progressiva e incluem limite padrão de duas horas diárias de uso, bloqueio dos aplicativos durante a madrugada e redução das notificações durante o horário escolar.

Em carta aberta depois da multa bilionária nos EUA, a Meta afirmou que deseja que as medidas a ela impostas sejam adotadas por outras plataformas, especialmente TikTok e YouTube. A dona do Instagram e do WhastApp argumenta que as medidas terão efeito limitado caso sejam implementadas apenas em suas próprias plataformas, porque os adolescentes poderiam migrar para serviços concorrentes.

*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi

 

Por Pedro José Borges e Rafaela Bomfim*

postado em 27/08/2026 03:55