A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (8/7), a 27ª fase da Operação Cassiel, voltada ao combate de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes praticados pela internet. Durante a ação, segundo informações da corporação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Estadual de São José do Rio Preto (SP).
O objetivo da operação é recolher computadores, celulares e outros dispositivos de armazenamento de dados que possam auxiliar nas investigações.
De acordo com o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é crime adquirir, possuir ou armazenar fotografias, vídeos ou qualquer outro registro que contenha cenas de sexo explícito ou material envolvendo abuso sexual de crianças e adolescentes.
Desde o início da Operação Cassiel, em 2022, a Polícia Federal já cumpriu 32 mandados de busca e apreensão e prendeu 12 pessoas em flagrante nas fases anteriores. A iniciativa é permanente e conduzida pela delegacia da PF em São José do Rio Preto, com foco exclusivo na repressão aos crimes de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes cometidos por meio da internet.
Recomendação
A corporação também destacou que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda utilize o termo “pornografia” em seu artigo 241-E para definir situações envolvendo crianças e adolescentes em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou a exposição de seus órgãos genitais para fins predominantemente sexuais, organismos internacionais recomendam o uso das expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”, por representarem de forma mais precisa a gravidade desses crimes.
A Polícia Federal reforçou ainda o compromisso com o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e orientou que casos dessa natureza sejam denunciados às autoridades competentes.
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